Com sessão encerrada no início da quarta-feira, Câmara aprova Orçamento, isenção a empresas do transporte e reforma administrativa

Foto: Câmara Municipal de Santa Maria (Divulgação)

Em uma sessão ordinária seguida de uma extraordinária, a Câmara de Vereadores de Santa Maria aprovou um pacote de projetos no começo da quarta-feira (21). Entre eles, o Orçamento municipal de R$ 1,2 bilhão de receita e a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas do transporte coletivo, ambos de autoria do Executivo. Com a votação estendida até a madrugada, o Legislativo esgotou a pauta de matérias deste ano. Nesta quinta-feira, a sessão será somente para a escolha do presidente da Casa do próximo ano, que deve ser Givago Ribeiro (PSDB).Um dos projetos que consumiram maior tempo de debate na sessão foi o da isenção do ISS às concessionárias do transporte público. De um lado, a oposição sustentou que as empresas receberam subsídio de R$ 6 milhões neste ano e que, além disso, o benefício não reverteria em melhorias para a população. Também criticaram o serviço prestado pelo consórcio. Já a bancada governista defendeu a isenção sob o argumento de que as empresas sofrem, ainda, o impacto da pandemia e poderiam aumentar a passagem, penalizando os passageiros. Ao final, o projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis e oito contrários.

Mais de 300 emendas

Pela primeira vez com previsão de mais R$ 1 bilhão de receita, o Orçamento para o ano que vem foi aprovado sem discussão já na quarta-feira. Junto, foram aprovadas mais de 300 emendas impositivas dos vereadores que ultrapassam R$ 10,3 milhões. Grande parte dos recursos foi para entidades, entre elas Banco de Alimentos, Associação dos Amigos do Theatro Treze de Maio e Associação de Surdos. O Hospital Casa de Saúde também recebeu um importante auxílio financeiro do Legislativo, mais de R$ 1 milhão, para seu funcionamento, como lembrou o relator do Orçamento, Tubias Callil (MDB). O Internacional de Santa Maria e o Soldiers também estão entre os contemplados com verba das emendas.

Nas duas sessões, foram aprovadas 19 matérias, entre outras, o plano de redução do passivo do Instituto de Previdência do município, a reforma administrativa do Executivo, que prevê criação de um determinado número de cargos no quadro de pessoal e a extinção de outros, além do abono a 118 agentes comunitários se inciativas que envolvem a conscientização e a erradicação da pobreza menstrual.

Pauta esvaziada

Com uma sessão extraordinária encerrada no início da quarta-feira, a Câmara de Vereadores votou um pacote de projetos. Confira algumas das propostas aprovadas:

Orçamento municipal de R$ 1,2 bilhão em receita para 2023 e mais de 300 emendas impositivas

Isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) às empresas do transporte coletivo

Abono salarial a 118 agentes comunitários de saúde, ligados à equipe Estratégia Saúde da Família (ESF)

Reforma administrativa do Executivo que cria e extingue cargos na gestão municipal. Pela proposta, estão previstos um determinado número, por exemplo, de assistente social, turismólogo, enfermeiro, médico saúde da família, engenheiro civil, arquiteto, psicólogo, médico veterinário, farmacêutico e educador social. Ao mesmo tempo, extingue um determinado número de agente em assistência, auxiliar de operações 1, auxiliar de serviços gerais de escola, fiscal municipal 1 e médicos

Ajuda de custo de R$ 2 mil aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e que exercem atividades em Santa Maria

Plano e amortização do passivo atuarial previdenciário do município. Prevê repasse de recursos pela prefeitura, Câmara de Vereadores, Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores públicos Municipais de Santa Maria (Ipassp) e pelo Instituto de Planejamento (Iplan) ao Ipassp para redução do déficit. O plano vai até 2056

Institui a Semana de Saúde e Higiene Menstrual com foco na erradicação da pobreza menstrual em Santa Maria e inclui no Calendário Oficial de Eventos

Institui o Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual no município

Obrigatoriedade da oferta de sobremesas e bebidas sem açúcares em restaurantes e outros estabelecimentos do ramo de Santa Maria

Denomina de Praça Dr. Astrogildo de Azevedo, a Praça existe entre a Rua Professor Braga e o Início do Largo Roque Gonzales e entre as Ruas Pinheiro Machado e José Bonifácio

Denomina de Deborah Rosa o palco cultural da Praça Saldanha Marinho

Denomina de Rua Apóstolo Paulo Tercio a Rua “Sem denominação 10204”, perpendicular entre a Rua João Lino Preto e BR-287, no Bairro Pinheiro Machado

Moção de repúdio ao ato do professor que expôs aos alunos de Ensino Fundamental da Escola Estadual Antônio Xavier da Rocha conteúdo de cunho sexual

Moção de Congratulação à Secretária da Educação Lúcia Madruga pela sua atuação durante e após a pandemia